Sobre grave violação a direitos de duas crianças em Caxias, informamos que a Polícia Militar instaurou imediatamente Inquérito para apurar a conduta dos policiais que atenderam a ocorrência.

A Secretaria de Estados dos Direitos Humanos e Participação Popular está acompanhando junto à Polícia Militar a apuração da conduta dos policiais, bem como a elucidação da origem da violência cometida contra as crianças.

O Governo do Maranhão ratifica que repudia qualquer tipo de ação que atente contra a dignidade da pessoa humana e configure descumprimento da lei.
Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos

Nota sobre o Ginásio Castelinho

O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel), confirma que a estrutura do ginásio Castelinho foi parcialmente destruída nesta manhã, devido às fortes chuvas que atingem a capital.

Não houve vítimas. As causas do evento serão tecnicamente analisadas pelo Corpo de Bombeiro (CBM/MA) e pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) que já estão no local.

A reconstrução será realizada imediatamente, tão logo as condições naturais permitam.

Enquanto isso, eventos serão realizados no ginásio Costa Rodrigues e em outros equipamentos esportivos.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA) informa que um homem identificado como Luís Felipe Silva Botelho foi preso por atropelar seis pessoas, na madrugada desta segunda-feira (4), nas proximidades do terminal Praia Grande. O homem foi apresentado ao Plantão das Cajazeiras.

As vítimas foram encaminhadas ao Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I) e receberam atendimentos médicos.

A Polícia Civil seguirá com processo investigatório para elucidação do caso.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA) informa que dois indígenas foram mortos por disparos de arma de fogo na BR 226, na área da reserva Cana Brava. A informação de que os indígenas estariam envolvidos na prática de assaltos e teriam sido baleados por vítimas armadas na hora da abordagem ainda está sendo investigada.

A SSP comunica, ainda, que o Instituto Médico Legal (IML) de Imperatriz já foi acionado e está a caminho de Barra do Corda para remoção dos corpos e realização de necropsia. O ICRIM também já foi acionado para fazer os trabalhos de perícia.

Investigadores da 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda estão em diligências em busca de informações para elucidação dos fatos. O inquérito será instaurado para apurar o caso.

Nota sobre prisão de sargento

O Governo do Estado informa que foi detido o 3º Sgt Mário Hernani Sousa Furtado, do Batalhão de Choque. A motivação da prisão deu-se por disparos realizados no Largo do Caroçudo, na Madre Deus.

A ocorrência resultou em lesões corporais. As vítimas receberam atendimento no Socorrão I e já foram liberadas.

O sargento foi conduzido para o 1° Distrito da Polícia Civil e será submetido à investigação disciplinar.

O Governo do Estado repudia toda e qualquer ação/atitude de violência.

Nota sobre a barragem do Rio Pericumã

O Governo do Maranhão esclarece que a responsabilidade sobre a barragem do Rio Pericumã cabe ao Governo Federal, através do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS). Contudo, o estado está acompanhando a situação através das Secretarias de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e do Meio Ambiente (Sema).

O Governo informa ainda que, por meio da Sema, notificou o DNOCS para a adoção das providências de avaliação de risco, a apresentação da declaração de estabilidade e do Plano de Segurança de Barragens.

O DNOCS se manifestou sinalizando que encaminhará equipes para vistoriar o local nos próximos dias. A visita será acompanhada pela Sinfra.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que o Hospital Regional de Matões do Norte passará por reformas, a partir da próxima semana. Para garantir a continuidade do atendimento aos pacientes da unidade, a SES garantiu o referenciamento dos mesmos para os hospitais localizados nas cidades de Alto Alegre do Maranhão, Peritoró e Chapadinha.

O Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição, solicita por intermédio de ofício que o juiz Titular da 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar, Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior, reconsidere a ordem de despejo da comunidade de Tremembé do Engenho, levando em conta a sua autodeclaração como povo indígena. Junto ao ofício o secretário encaminha documentação enviada pelo Conselho Indigenista Missionário do Maranhão, sobre o processo administrativo de regularização fundiária perante a FUNAI (nº 08620.098467/2015-81), que tramita em favor do povo Tremembé.

Ainda segundo o ofício, está programado para hoje, 18 de dezembro, a visita técnica de uma equipe da Funai para qualificação e reconhecimento do território indígena, que acontecerá às vésperas do cumprimento da reintegração de posse, determinada pelo juiz para amanhã (quarta-feira), 19 de dezembro. Segundo o secretário, a documentação encaminhada deve ser objeto de apreciação pelo judiciário, sendo o direito de autoreconhecimento assegurado pela constituição segundo o artigo 4º, incisos II e III e tratados internacionais nos quais o Brasil é signatário, incluindo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

“É fundamental que o judiciário suspenda essa decisão, até que seja apreciada a documentação e laudo técnico emitido pela FUNAI. Neste sentido, nós informamos que de forma alguma a Secretaria tem o intuito de criar dificuldades, ou mesmo tentar embaçar o cumprimento da decisão judicial como o juiz do caso alega, mas neste caso nós estamos cumprindo o nosso papel na defesa dos direitos humanos dos povos e comunidades vulneráveis do Estado do Maranhão, trabalhando no sentido de mediar e buscar soluções compatíveis com os direitos fundamentais previstos na legislação brasileira”, afirma o secretário Francisco.

Nota sobre ação da PM em Bacabal

Sobre a ação dos criminosos em Bacabal, iniciada na noite deste domingo (25), a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informa que foram deslocadas várias equipes das polícias Civil e Militar para o município e cidades vizinhas. Três suspeitos, um deles do Tocantins, foram mortos em confrontos com as forças policiais. Até o início da manhã desta segunda-feira, dois suspeitos foram presos. A Polícia está estudando a conexão dos envolvidos com quadrilhas de outros estados.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) informa que a audiência realizada nesta quarta-feira (7), tratou do Relatório de Gestão Fiscal – RGF referente ao 2° quadrimestre, em obediência ao art. 9°, § 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante o encontro, técnicos da Secretaria esclareceram que o pagamento de pensões e aposentadorias está assegurado. A equipe mencionou o esforço que vem implementando para manter o equilíbrio, com aportes do Tesouro estadual.

A Seplan reitera que a equipe de Governo, em nenhum momento, sonegou informações e prontificou-se a responder aos questionamentos realizados, sugerindo inclusive, solicitação formal acerca dos temas abordados que não faziam parte do objeto da audiência.