Nota de esclarecimento da Uema

A propósito de matéria veiculada em meio de comunicação, tendo como objeto a contratação formalizada por esta Instituição com a empresa Araújo & Matos Serviços e Comércio Ltda (Liberty), por meio do Contrato n.º 001/2017, a Universidade Estadual do Maranhão esclarece:

A saber, a contratação tem por objeto a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação das áreas internas dos prédios da Uema localizados em São Luís.

O processo licitatório ocorreu na modalidade de Pregão Presencial n.º 69/2016, do tipo menor preço, por lote, por meio de Registro de Preço gerenciado pela Comissão Central Permanente de Licitação, por força dos Decretos Estaduais n.º 30.669/2015 e n.º 31.553/2016, resultando na Ata de Registro de Preço n.º 344/2016-CCL, disponibilizada a contratação.

Frise-se, por oportuno, que não havia, à época, nenhum óbice à empresa para contratar com a Administração Pública estadual.

Na atualidade, o contrato permanece em vigor devido a sua natureza de serviço contínuo e essencial, consoante preceito normativo previsto no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e, ratificado no âmbito desta IES, por meio da Resolução n.º 253/2018-CAD/UEMA, o que confirma a regularidade da contratação. Resta evidente, por conseguinte, a legalidade da continuação do serviço no atual exercício financeiro, bem como a atualização financeira do contrato, fundamentada na Lei de Licitações.

Quanto aos valores contratuais, estes refletem a estrutura física do Campus Paulo VI (São Cristóvão) e dos Prédios de Arquitetura e de História, ambos no Centro Histórico, composta por 56 edificações com 23.207,38 m² de área construída, objeto de execução dos serviços contratados com a mencionada empresa, assegurando a normal fruição das atividades finalísticas desta IES.

Enfatize-se ainda que esta Universidade adimpliu regularmente com todas as exigências dos órgãos de controles interno e externo, este último exercido pelo TCE- MA, que acompanha todo o processo licitatório e de contratação.

Todos os procedimentos e atos inerentes ao caso em tela estão devidamente publicados na forma da lei.

Os esclarecimentos acima apresentados demonstram o inarredável compromisso da Uema, por meio de uma gestão séria e transparente, com a supremacia do interesse público, com o fiel cumprimento dos preceitos constitucionais, das leis e das normas institucionais.

Cidade Universitária Paulo VI, em São Luís – MA, 8 de maio de 2019.

A REITORIA

Nota da Sinfra sobre a BR-316

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) esclarece que o vídeo postado nas redes sociais mostrando uma mulher sendo carregada nos braços por conta das condições da estrada, trata-se da BR-316, rodovia do Governo Federal, cuja manutenção é realizada pelo Dnit, órgão federal competente.

A Sinfra reforça que tem atuado de forma permanente no trabalho de manutenção das rodovias de responsabilidade do Estado para minimizar os problemas provocados pelo intenso período de chuvas, com índices pluviométricos acima dos registrados nos últimos anos. A Secretaria lamenta a situação em que foi acometida a mulher e as outras pessoas que usam o trecho rodoviário mostrado no vídeo.

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) informa que a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDECMA) enviou equipes para atender a população da cidade de Imperatriz e prestar socorro às vítimas, por conta das fortes chuvas. Segundo as equipes, o município tem pontos de alagamentos em praticamente em todos os bairros. Tendo como os mais atingidos o Parque Alvorada 1 e 2, onde a situação é mais crítica.

O CBMMA comunica que cerca de 700 famílias foram atingidas pelas inundações. Destas, 200 estão desabrigadas. Equipes permanecem no local prestando atendimento.

Sobre o ocorrido na MA-122, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) informa que equipes trabalharam durante toda esta sexta-feira (5) na rodovia para fazer o aterro da cabeceira da ponte e garantir a trafegabilidade da via. Os serviços de reparo já foram concluídos.

A Sinfra reforçou as equipes para atuarem de forma permanente em todas as regiões do Estado, com monitoramento e intervenções, de modo a garantir a trafegabilidade nas rodovias estaduais.
O Maranhão vem sofrendo um dos mais rigorosos períodos de chuvas dos últimos anos e, por medida de segurança, a Sinfra alerta à população para que não se aproxime de áreas consideradas de risco, ou no momento em que as equipes estiverem realizando serviços.

Municípios em estado de emergência

Até agora, 13 municípios já decretaram situação de emergência. São eles: Santa Helena, Boa Vista do Gurupi, Alto Alegre do Pindaré, Santo Amaro, Itaipava do Grajaú, Barão de Grajaú, Nina Rodrigues, Sítio Novo, Icatu, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Araioses e Formosa da Serra Negra.

O Governo do Maranhão,  por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma) e da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), lamenta o falecimento da radialista e folclorista Helena Leite, 67 anos, vítima de infarto, na madrugada desta sexta-feira (29).

Com 50 anos de trabalho, Helena Leite dedicou grande parte da sua vida à cultura popular do Maranhão, atuando em programas de rádio na defesa e divulgação deste segmento. Em sua trajetória profissional, Helena Leite deu grande contribuição à Comunicação e Cultura do Maranhão, atuando em emissoras como Timbira, Educadora, Difusora, Capital e outras.

O corpo será velado no Parque Folclórico da Vila Palmeira. Neste momento de dor,  o Estado se solidariza com os amigos e familiares de Helena.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência ao Servidor, esclarece que:

1. Todos os candidatos aprovados no mais recente concurso da Polícia Militar para as vagas oferecidas foram chamados, nomeados e estão em exercício, conforme o edital determinava;

2. Esteve em reunião, ainda na terça (26), com o grupo que faz parte do cadastro de reserva da Polícia Militar do Maranhão. Na oportunidade foi esclarecido que as nomeações foram feitas de acordo com o número de vagas preestabelecidas e que os candidatos aprovados para o cadastro de reserva serão chamados progressivamente, durante a validade do concurso, de acordo com a necessidade do serviço e a disponibilidade financeira; ‬

3. Não há cronograma definido para o chamamento do cadastro de reserva, uma vez que se trata de informações avaliadas mês a mês. Além disso, há a incidência de decisões judiciais que, por vezes, geram mudanças no planejamento;

4. A autorização orçamentária para nomeação de servidores públicos é válida para todo o ano de 2019. Sua concretização depende da confirmação ou não da arrecadação, fator que é aferido ao longo do exercício financeiro;

5. Por fim, esclarece ainda, que os candidatos, ao fazerem o curso de formação, recebem uma bolsa mensal comprovada em contracheque durante a vigência do curso, como prevê o edital. Ao término deste curso, a bolsa é encerrada e os candidatos são desligados automaticamente do sistema de remuneração do Estado, já que deixam de ser bolsistas. Dessa forma, uma vez que não houve nomeação, não há possibilidade de haver exoneração. Tratam-se de bolsistas.

Sobre grave violação a direitos de duas crianças em Caxias, informamos que a Polícia Militar instaurou imediatamente Inquérito para apurar a conduta dos policiais que atenderam a ocorrência.

A Secretaria de Estados dos Direitos Humanos e Participação Popular está acompanhando junto à Polícia Militar a apuração da conduta dos policiais, bem como a elucidação da origem da violência cometida contra as crianças.

O Governo do Maranhão ratifica que repudia qualquer tipo de ação que atente contra a dignidade da pessoa humana e configure descumprimento da lei.
Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos

Nota sobre o Ginásio Castelinho

O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel), confirma que a estrutura do ginásio Castelinho foi parcialmente destruída nesta manhã, devido às fortes chuvas que atingem a capital.

Não houve vítimas. As causas do evento serão tecnicamente analisadas pelo Corpo de Bombeiro (CBM/MA) e pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) que já estão no local.

A reconstrução será realizada imediatamente, tão logo as condições naturais permitam.

Enquanto isso, eventos serão realizados no ginásio Costa Rodrigues e em outros equipamentos esportivos.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA) informa que um homem identificado como Luís Felipe Silva Botelho foi preso por atropelar seis pessoas, na madrugada desta segunda-feira (4), nas proximidades do terminal Praia Grande. O homem foi apresentado ao Plantão das Cajazeiras.

As vítimas foram encaminhadas ao Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I) e receberam atendimentos médicos.

A Polícia Civil seguirá com processo investigatório para elucidação do caso.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA) informa que dois indígenas foram mortos por disparos de arma de fogo na BR 226, na área da reserva Cana Brava. A informação de que os indígenas estariam envolvidos na prática de assaltos e teriam sido baleados por vítimas armadas na hora da abordagem ainda está sendo investigada.

A SSP comunica, ainda, que o Instituto Médico Legal (IML) de Imperatriz já foi acionado e está a caminho de Barra do Corda para remoção dos corpos e realização de necropsia. O ICRIM também já foi acionado para fazer os trabalhos de perícia.

Investigadores da 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda estão em diligências em busca de informações para elucidação dos fatos. O inquérito será instaurado para apurar o caso.

Nota sobre prisão de sargento

O Governo do Estado informa que foi detido o 3º Sgt Mário Hernani Sousa Furtado, do Batalhão de Choque. A motivação da prisão deu-se por disparos realizados no Largo do Caroçudo, na Madre Deus.

A ocorrência resultou em lesões corporais. As vítimas receberam atendimento no Socorrão I e já foram liberadas.

O sargento foi conduzido para o 1° Distrito da Polícia Civil e será submetido à investigação disciplinar.

O Governo do Estado repudia toda e qualquer ação/atitude de violência.