Sobre a decisão judicial de reintegração de posse na comunidade Cajueiro, zona rural de são Luís, o Governo do Maranhão informa que:

1) trata-se de cumprimento de determinação judicial pela reintegração de posse. Há 28 posses diretamente afetadas, dentre imóveis habitados e não habitados;

2) a Secretaria de Direitos Humanos realizou processo de mediação com o Ministério Público, Defensoria Pública e as partes, a fim de contribuir com a construção de uma solução dialogada;

3) após a atuação da Secretaria, chegou-se à proposta de reassentamento de todas as famílias que residem no local, pagamento mensal de aluguel social e cestas básicas e proposta de capacitação e emprego de um membro de cada família;

4) esgotado o processo de mediação, cabe ao Estado cumprir a determinação judicial.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência ao Servidor, esclarece que:

1. Todos os candidatos aprovados no mais recente concurso da Polícia Militar para as vagas oferecidas foram chamados, nomeados e estão em exercício, conforme o edital determinava;

2. Esteve em reunião, ainda na terça (26), com o grupo que faz parte do cadastro de reserva da Polícia Militar do Maranhão. Na oportunidade foi esclarecido que as nomeações foram feitas de acordo com o número de vagas preestabelecidas e que os candidatos aprovados para o cadastro de reserva serão chamados progressivamente, durante a validade do concurso, de acordo com a necessidade do serviço e a disponibilidade financeira; ‬

3. Não há cronograma definido para o chamamento do cadastro de reserva, uma vez que se trata de informações avaliadas mês a mês. Além disso, há a incidência de decisões judiciais que, por vezes, geram mudanças no planejamento;

4. A autorização orçamentária para nomeação de servidores públicos é válida para todo o ano de 2019. Sua concretização depende da confirmação ou não da arrecadação, fator que é aferido ao longo do exercício financeiro;

5. Por fim, esclarece ainda, que os candidatos, ao fazerem o curso de formação, recebem uma bolsa mensal comprovada em contracheque durante a vigência do curso, como prevê o edital. Ao término deste curso, a bolsa é encerrada e os candidatos são desligados automaticamente do sistema de remuneração do Estado, já que deixam de ser bolsistas. Dessa forma, uma vez que não houve nomeação, não há possibilidade de haver exoneração. Tratam-se de bolsistas.

Nota sobre ação da PM em Bacabal

Sobre a ação dos criminosos em Bacabal, iniciada na noite deste domingo (25), a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informa que foram deslocadas várias equipes das polícias Civil e Militar para o município e cidades vizinhas. Três suspeitos, um deles do Tocantins, foram mortos em confrontos com as forças policiais. Até o início da manhã desta segunda-feira, dois suspeitos foram presos. A Polícia está estudando a conexão dos envolvidos com quadrilhas de outros estados.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que 13 internos da Unidade Prisional de Ressocialização do Olho d’Água (UPODA) fugiram, na madrugada desta terça-feira (20). Três presos já foram recapturados pela Policia Militar, que segue nas buscas dos demais foragidos. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da fuga.

A Seap encaminhou para investigação interna da Corregedoria do Sistema Penitenciário do Maranhão, os nomes dos quatro Agentes Estaduais de Execução Penal (efetivos). Já para a exoneração imediata, enviou os nomes dos dois Agentes Penitenciários Temporários (contratados) e dos três Auxiliares de Segurança Penitenciária (temporários) que estavam de plantão.

Nota da SSP-MA

A respeito da ação da Polícia Militar feita nas proximidades da cidade de São Bernardo no último dia 30/05, a Secretaria de Segurança Pública esclarece que se tratou de um procedimento padrão da Operação Maranhão Seguro, feita todos os meses. As equipes estavam na região desde o dia 26/05.

As equipes faziam o monitoramento de um carro-forte e avistaram no acostamento da rodovia, próximo a São Bernardo, duas caminhonetes. Os veículos estavam fora do município.

Como parte da Operação Maranhão Seguro, foi feita a abordagem dos ocupantes dos veículos, dentro do limite legal da atuação policial.

Foi feita a busca por armas e drogas e, em seguida, a verificação de documentação do veículo.

A Operação Maranhão Seguro combate, entre outros crimes, ações de explosão de caixas eletrônicos, assaltos a banco e a carro-forte.