Sobre a manifestação, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que:
1. Ao criar a Lei nº 10.583/2017, o Governo do Maranhão atendeu a reivindicação de mais de 20 anos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) para ampliação dos salários;
2. A complementação da remuneração dos agentes é uma das propostas cumpridas do Programa de Governo apresentado pelo governador Flávio Dino, construído com base no diálogo entre o poder público estadual e os representantes da categoria;
3. O incentivo poderá beneficiar 15.927 profissionais, mediante cumprimento de metas definidas com base nos parâmetros de saúde estabelecidos pela gestão estadual e agentes;
4. As quatro metas definidas pela lei são a implantação do e-SUS AB tipo prontuário eletrônico em cada Unidade Básica de Saúde; a construção do processo de territorialização com pelo menos 80% dos cadastros domiciliares e individuais efetivamente realizados; a realização de pelo menos 80% das visitas domiciliares previstas no território; e a redução dos óbitos maternos e infantis, a contar de janeiro de 2018.
5. O incentivo financeiro é, no mínimo, 10% do valor do Piso Nacional da Remuneração por agente em cada município;
6. O município de Estreito foi o primeiro a aderir à Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde, garantindo o pagamento das equipes.

7. O Governo do Maranhão iniciou o pagamento das equipes e, conforme diálogo estabelecido nesta quarta-feira, alguns requisitos da proposta que foi construída conjuntamente serão reavaliados por uma comissão formada pelo Governo, representantes dos municípios e dos agentes.