Nota sobre o navio MV HAWK I

A EMAP- Empresa Maranhense de Administração Portuária, responsável pela gestão do Porto do Itaqui, foi informada pelas autoridades policiais de que o navio MV HAWK I, de bandeira das Ilhas Marshall, programado para atracar na tarde deste domingo (18), no berço 105, trazia cinco pessoas que embarcaram clandestinamente quando da parada do mesmo na cidade de Lagos, Nigéria. A Polícia Federal com apoio da Anvisa, Capitania dos Portos e guarda portuária do Itaqui realizou a prisão em flagrante e os detidos foram imediatamente levados para a superintendência da Policia Federal.

Sobre a decisão judicial de reintegração de posse na comunidade Cajueiro, zona rural de são Luís, o Governo do Maranhão informa que:

1) trata-se de cumprimento de determinação judicial pela reintegração de posse. Há 28 posses diretamente afetadas, dentre imóveis habitados e não habitados;

2) a Secretaria de Direitos Humanos realizou processo de mediação com o Ministério Público, Defensoria Pública e as partes, a fim de contribuir com a construção de uma solução dialogada;

3) após a atuação da Secretaria, chegou-se à proposta de reassentamento de todas as famílias que residem no local, pagamento mensal de aluguel social e cestas básicas e proposta de capacitação e emprego de um membro de cada família;

4) esgotado o processo de mediação, cabe ao Estado cumprir a determinação judicial.