Carta de Salvador

A criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), no mês passado, em São Luis, tem como objetivo defender os interesses do Nordeste do Brasil e implementar ações integradas dos estados em diversas áreas, como a comunicação pública, tema que foi incorporado em sua carta de fundação.

Em função disso as emissoras públicas estaduais do Nordeste, reunidas em Salvador, reafirmam nossa missão de trazer a público a maior diversidade de vozes de nossas sociedades, elemento essencial para o exercício pleno de uma democracia.

Tendo como referência as maiores democracias do mundo que possuem sistemas públicos de comunicação consolidados e a Constituição Federal brasileira, alertamos para o risco que representa portaria recente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que funde a TV Brasil com a TV NBR. A junção das duas emissoras representa um limite à diversidade e à pluralidade essenciais em qualquer emissora pública com credibilidade e relevância na sociedade.

Apoiados na base legal garantida pelo Consórcio Nordeste, atuaremos em cooperação para:

– compartilhar programas próprios que valorizam a identidade de cada estado nordestino e com isso permitir uma maior integração da região;

– realizar coberturas em conjunto, de temas e eventos de interesse de todo o Nordeste, como as festas populares do São João e Carnaval;

– buscar conjuntamente formas de financiamento da comunicação pública, frente à crise financeira que atinge o país;

– buscar parcerias com emissoras públicas internacionais a fim de promover o Nordeste e exibir conteúdos de qualidade em nossos Estados;

– atuar em conjunto com os produtores culturais e audiovisuais de cada estado para dar visibilidade aos conteúdos na região Nordeste;

– defender a continuidade dos mecanismos de fomento à produção independente via Fundo Setorial do Audiovisual com a garantia de recursos para região Nordeste e para conteúdos para a televisão pública.

Salvador, 15 de abril de 2019

Irdeb – TVE – Bahia

Funtelc – TV Ceará

Rádio Timbira – Maranhão

Empresa Pernambuco de Comunicação EPC/ TVPE – Pernambuco

Fundação Antares – Piauí

Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe – TV Aperipê – Sergipe

Nota de esclarecimento da Uema

A propósito de matéria veiculada em meio de comunicação, tendo como objeto a contratação formalizada por esta Instituição com a empresa Araújo & Matos Serviços e Comércio Ltda (Liberty), por meio do Contrato n.º 001/2017, a Universidade Estadual do Maranhão esclarece:

A saber, a contratação tem por objeto a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação das áreas internas dos prédios da Uema localizados em São Luís.

O processo licitatório ocorreu na modalidade de Pregão Presencial n.º 69/2016, do tipo menor preço, por lote, por meio de Registro de Preço gerenciado pela Comissão Central Permanente de Licitação, por força dos Decretos Estaduais n.º 30.669/2015 e n.º 31.553/2016, resultando na Ata de Registro de Preço n.º 344/2016-CCL, disponibilizada a contratação.

Frise-se, por oportuno, que não havia, à época, nenhum óbice à empresa para contratar com a Administração Pública estadual.

Na atualidade, o contrato permanece em vigor devido a sua natureza de serviço contínuo e essencial, consoante preceito normativo previsto no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e, ratificado no âmbito desta IES, por meio da Resolução n.º 253/2018-CAD/UEMA, o que confirma a regularidade da contratação. Resta evidente, por conseguinte, a legalidade da continuação do serviço no atual exercício financeiro, bem como a atualização financeira do contrato, fundamentada na Lei de Licitações.

Quanto aos valores contratuais, estes refletem a estrutura física do Campus Paulo VI (São Cristóvão) e dos Prédios de Arquitetura e de História, ambos no Centro Histórico, composta por 56 edificações com 23.207,38 m² de área construída, objeto de execução dos serviços contratados com a mencionada empresa, assegurando a normal fruição das atividades finalísticas desta IES.

Enfatize-se ainda que esta Universidade adimpliu regularmente com todas as exigências dos órgãos de controles interno e externo, este último exercido pelo TCE- MA, que acompanha todo o processo licitatório e de contratação.

Todos os procedimentos e atos inerentes ao caso em tela estão devidamente publicados na forma da lei.

Os esclarecimentos acima apresentados demonstram o inarredável compromisso da Uema, por meio de uma gestão séria e transparente, com a supremacia do interesse público, com o fiel cumprimento dos preceitos constitucionais, das leis e das normas institucionais.

Cidade Universitária Paulo VI, em São Luís – MA, 8 de maio de 2019.

A REITORIA