Nota sobre a reportagem publicada no site do jornal O Estado do Maranhão

 

Sobre a reportagem publicada no site do jornal O Estado do Maranhão, nesta segunda-feira (28/05/18), sobre a carga tributária da gasolina no Maranhão, a Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) esclarece que:

1- O cálculo final do imposto também é baseado no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). Há, portanto, uma composição entre a alíquota e o PMPF, para definir o valor do ICMS;

2- O valor final desta composição – R$ 1,012960 – é o terceiro menor do país, conforme tabela em anexo;

3- O cálculo feito para definir o ICMS é de 26% (alíquota do ICMS) sobre o PMPF. A diferença de 2% corresponde à parcela do Fundo de Combate à Pobreza (Fumacop);

4- Além disso, ao dizer que “o Maranhão cobra 1,91 o que é maior ainda do que em São Paulo que cobra 1,009, Roraima (1,080), Mato Grosso do Sul (1051), Mato Grosso (1,083) e Amapá (1034)”, o texto adiciona ao ICMS os tributos federais e o Fumacop;

5- Em seguida, o mesmo texto, ao comparar com os demais Estados, retira das demais Unidades da Federação os impostos federais. São duas bases de cálculo diferentes, o que evidentemente cria uma distorção no resultado;

6- A própria a inclusão do Fumacop é outro equívoco, já que o fundo não se confunde com ICMS, tendo, inclusive, destinação diversa do imposto sobre a circulação de mercadorias;

7- A tabela publicada pelo site do jornal mostra ainda que o valor total seria 1.091, e não 1.91, em mais um equívoco. Deste modo, com este artifício a matéria ampliou indevidamente a carga tributária do Maranhão em 75,06%;

8- Mesmo se fosse levado em conta apenas a alíquota do ICMS, o título da reportagem do jornal O Estado do Maranhão continuaria incorreto, já que a alíquota do Maranhão é a segunda menor do Brasil, como também mostra a tabela;

9- A carga tributária maranhense abaixo da média também é facilmente verificada, sem a necessidade de cálculos, no valor da gasolina no Estado, que aparece constantemente como o mais barato do país na pesquisa semanal feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

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