Sobre a reportagem publicada no site do jornal O Estado do Maranhão, nesta segunda-feira (28/05/18), sobre a carga tributária da gasolina no Maranhão, a Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) esclarece que:

1- O cálculo final do imposto também é baseado no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). Há, portanto, uma composição entre a alíquota e o PMPF, para definir o valor do ICMS;

2- O valor final desta composição – R$ 1,012960 – é o terceiro menor do país, conforme tabela em anexo;

3- O cálculo feito para definir o ICMS é de 26% (alíquota do ICMS) sobre o PMPF. A diferença de 2% corresponde à parcela do Fundo de Combate à Pobreza (Fumacop);

4- Além disso, ao dizer que “o Maranhão cobra 1,91 o que é maior ainda do que em São Paulo que cobra 1,009, Roraima (1,080), Mato Grosso do Sul (1051), Mato Grosso (1,083) e Amapá (1034)”, o texto adiciona ao ICMS os tributos federais e o Fumacop;

5- Em seguida, o mesmo texto, ao comparar com os demais Estados, retira das demais Unidades da Federação os impostos federais. São duas bases de cálculo diferentes, o que evidentemente cria uma distorção no resultado;

6- A própria a inclusão do Fumacop é outro equívoco, já que o fundo não se confunde com ICMS, tendo, inclusive, destinação diversa do imposto sobre a circulação de mercadorias;

7- A tabela publicada pelo site do jornal mostra ainda que o valor total seria 1.091, e não 1.91, em mais um equívoco. Deste modo, com este artifício a matéria ampliou indevidamente a carga tributária do Maranhão em 75,06%;

8- Mesmo se fosse levado em conta apenas a alíquota do ICMS, o título da reportagem do jornal O Estado do Maranhão continuaria incorreto, já que a alíquota do Maranhão é a segunda menor do Brasil, como também mostra a tabela;

9- A carga tributária maranhense abaixo da média também é facilmente verificada, sem a necessidade de cálculos, no valor da gasolina no Estado, que aparece constantemente como o mais barato do país na pesquisa semanal feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A Escola de Governo do Maranhão (EGMA), informa que o curso “Elaboração dos Planos Municipais de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes”, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES), que seria realizado no período de 28 a 30 de Maio de 2018, foi adiado, devido a situação referente à greve dos caminhoneiros nas estradas do Maranhão e do país como um todo.

A medida foi tomada visando evitar que o público inscrito na capacitação possa sofrer transtornos de locomoção dos municípios à capital, tendo em vista que a maior parte é oriunda dos municípios do interior do Estado.

A EGMA informa ainda que; as pessoas que tiveram suas inscrições confirmadas permanecerão com as vagas garantidas e serão informadas da nova data de realização do curso em breve.

A suposta notícia de uma lista do Governo do Maranhão de desligamentos marcada para 2019 de candidatos sub judice é absolutamente inverídica, além de não refletir qualquer posição da Procuradoria Geral do Estado e da Polícia Militar em relação ao tema em questão.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informa que, no fim da tarde desta sexta-feira (25), o manômetro instalado provisoriamente para monitoramento da pré-operação da adutora desprendeu-se, o que foi contornado de imediato. O Sistema não foi desligado e não há prejuízo para o abastecimento da cidade.

Nota do Governo do Maranhão

Em face da crise federal dos combustíveis, o Governo do Maranhão vem adotando medidas visando garantir o abastecimento no estado. Os serviços essenciais, tais como policiamento, ambulâncias, transportes coletivos, terrestre e hidroviário, estão assegurados. Em um esforço conjunto, os órgãos públicos estaduais estão trabalhando para manter a normalidade no atendimento. O Governo do Maranhão informa, ainda, que:

1- Nenhum aumento de preço abusivo e injustificado, se comprovado, será tolerado. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, configuram-se como práticas abusivas a exigência de vantagem manifestamente excessiva e a elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa. Para evitar qualquer tipo de abuso, equipes de fiscalização do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon-MA) estão nas ruas fazendo vistorias nos postos de combustíveis. Denúncias podem ser feitas pelo número 151, pelo aplicativo ou nas redes sociais do órgão;

2- Até o momento, a greve dos caminhoneiros não prejudicou o abastecimento e o atendimento das unidades da rede estadual de saúde;

3- O recebimento de combustíveis pelo Porto do Itaqui não é afetado pela paralisação, uma vez que a operação é feita por via marítima. Todos os tanques de armazenamento localizados no Itaqui e em sua hinterlândia estão abastecidos;

4- As atividades escolares na rede estadual funcionaram normalmente nesta sexta-feira (25). A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que irá avaliar até a próxima segunda-feira (28), a possibilidade de suspensão das aulas;

5- A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) está promovendo reuniões com o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e as empresas que realizam a travessia do ferry boat, entre os terminais Ponta da Espera e Cujupe. O objetivo é a manutenção da logística necessária para que o abastecimento de combustível seja preservado e a população não tenha o direito de ir e vir prejudicado. Também reitera que realizará as ações necessárias para que o transporte público seja garantido até que a normalidade no fornecimento de combustíveis seja restabelecida;

6- A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) esclarece que não haverá perdas ou interrupções em relação aos trabalhos prestados pelas Polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros. A Secretaria dispõe de um plano logístico para o abastecimento das viaturas, de modo a garantir que os trabalhos das Forças de Segurança não sejam prejudicados.

Nota Oficial

Diante de nota lançada pelo Instituto Gerir, a Secretaria de Estado da Saúde esclarece:

1. A nota demonstra desespero diante de ações normais, previstas em lei, praticadas pela Secretaria de Saúde, para garantir o serviço público de saúde no nosso Estado.

2. Não houve nenhum calote por parte do Estado. O que houve, na verdade, é que o Instituto Gerir quer receber dinheiro público sem prestar contas e comprová-las. Isso é impossível e houve várias notificações e reuniões sobre o assunto. Infelizmente, o Gerir não resolveu os seus problemas e optou pelo caminho da chantagem, por exemplo, sabotando serviços, o que não é admissível.

3. As 3 unidades hospitalares que eram administradas pelo Gerir estão com contratos suspensos e sob administração emergencial, para garantir a continuidade dos serviços.

4. As três unidades de saúde, antes administradas pelo Instituto Gerir, estão funcionando normalmente e irão inclusive ampliar serviços, o que era atrapalhado pela má gestão do Gerir.

Com a conclusão da implantação do novo sistema de RH do Governo do Estado, o número de matrícula de todos os servidores públicos estaduais (efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas) foi substituído por uma nova numeração. O novo número pode ser consultado no campo “MATRÍCULA” do contracheque de abril ou através do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ma.gov.br/portal), que está de cara nova desde o início de maio.

“Servidores com mais de um vínculo no Estado não precisarão mais decorar vários números de matrícula diferentes. Agora, apenas o dígito final altera, em casos como esse. Isso beneficia principalmente professores, que geralmente possuem mais de um vínculo”, destacou Adryany Ferreira, secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Segep.

Novo Portal do Servidor

Com navegação descomplicada, o novo Portal do Servidor permite que o usuário verifique sua nova matrícula em várias áreas. Na versão desktop (modo de visualização da página para computadores e notebooks), após fazer o login digitando CPF e senha, o servidor pode visualizar a numeração de todos os vínculos funcionais que possui no Estado, ativos ou não, no canto direito da barra superior, clicando em “Vínculos”. Além disso, a matrícula também está disponível na área de Dados Pessoais, encontrada no menu lateral esquerdo. No local, consta, inclusive, o número da antiga matrícula, servindo apenas para consulta, já que a numeração não está mais valendo.

Na versão mobile (modo de visualização para celulares e outros dispositivos móveis), que também está com novo visual mais simples e funcional, é possível consultar a nova numeração de matrícula clicando nos ícones de Contracheque, Ficha Financeira e Imposto de Renda.

“O aplicativo do Portal do Servidor, que já tem mais de 20 mil downloads e é muito bem avaliado, é uma ferramenta que veio para tornar mais ágil e prático o acesso a serviços corriqueiros aos servidores do Estado. A ideia é sempre melhorar e, em breve, ampliar a oferta de serviços”, disse Ronald Campos, chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação da Segep.

1. A Secretaria de Estado da Saúde informa que resolveu suspender o contrato com o Instituto Gerir, que administrava três hospitais no Maranhão, tendo em vista reiterados descumprimentos do contrato.

2. A medida foi antecedida de sucessivas notificações ao Instituto Gerir, que infelizmente não estava cumprindo suas obrigações.

3. Chama atenção que o Instituto Gerir foi a única OS a apresentar incompreensível resistência em submeter-se às melhorias do sistema de prestação de contas de recursos públicos, o que é inaceitável nesta gestão.

4. A suspensão do contrato visou possibilitar a melhoria dos serviços prestados à população, já que o Instituto Gerir falhou nesse objetivo.

5. Lamentavelmente, alguns representantes do Instituto Gerir resolveram reagir com ameaças e chantagens, inclusive envolvendo indevidamente uma emissora de TV. Contudo, a nossa gestão não cede a chantagistas nem a qualquer tipo de pressão ilegal, venha de onde vier.

6. As medidas que estão sendo adotadas pelo Estado visam garantir o melhor atendimento à população e melhores condições de trabalho para os servidores da saúde.

Reconhecer os servidores pela autoria de projetos inéditos que visem desenvolver social e economicamente o Estado do Maranhão e modernizar a Gestão Pública. Esse é o objetivo do Prêmio Você Faz a Diferença, promovido pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep). A premiação, que já está em sua 2ª edição, teve edital publicado nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial do Estado do Maranhão, caderno Executivo.
Durante todo o mês de junho, servidores efetivos, comissionados e inativos poderão inscrever projetos que apresentem ideias nas seguintes áreas temáticas: Programa Mais Saúde; Programa Escola Digna; Programa Mais IDH; Programa Pacto Pela Paz; e Gestão Pública. Somente poderão ser inscritos projetos de servidores lotados nos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional e Autárquica do Poder Executivo Estadual.
“Estamos na 2ª edição deste importante prêmio que tem por objetivo valorizar o servidor e desenvolver a Gestão Pública. Esse ano esperamos uma participação ainda maior dos servidores”, disse Lílian Guimarães, secretária da Segep.
Serão classificadas as 10 melhores propostas selecionadas pela Comissão de Avaliação, designada pela Segep. Os projetos vencedores receberão troféu e um kit composto por pasta e camisa personalizadas. Além disso, os três primeiros colocados serão contemplados com premiação em dinheiro: R$ 5 mil para o 1º lugar, R$ 3 mil para o 2º e R$ 2 mil para o 3º colocado.
A premiação ocorrerá durante evento a ser realizado no mês de outubro, no período das comemorações alusivas ao Dia do Servidor, em data a ser definida.
O edital do Prêmio e a ficha de inscrição estão disponíveis no site da Escola de Governo do Maranhão (Egma), no endereço: www.egma.ma.gov.br/voce-faz-a-diferenca/
A folha do funcionalismo público estadual referente ao mês de maio de 2018 será paga na próxima quarta-feira (30), anunciou o governador Flávio Dino nesta terça-feira (22), em rede social. De acordo com o Decreto nº 33.765, de 22 de janeiro de 2018, o pagamento estava previsto para ocorrer no dia 2 de junho, mas foi antecipado por haver viabilidade financeira, como vem acontecendo desde o início da atual gestão.
Contracheque

A versão digital do contracheque estará disponível, em breve, no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ma.gov.br/portal), que também pode ser acessado por meio do aplicativo, compatível com sistemas operacionais Android e IOS. Para fazer login no Portal, é necessário possuir senha cadastrada.
Caso tenha perdido ou esquecido a sua senha, basta clicar no link “Esqueceu a Senha?”, localizado abaixo do campos CPF e senha do Portal do Servidor, e seguir as instruções. Se a sua senha de acesso nunca foi gerada, clique no botão “Primeiro Acesso”.
A senha também pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal/Ouvidoria do Servidor (localizada no Anexo IV do Centro Administrativo do Estado, no Calhau) ou pelos telefones (98) 3131-4191, 3131-4192 ou 3131-4116. Atenção: o atendimento é realizado preferencialmente de forma presencial.