Nota sobre o navio MV HAWK I

A EMAP- Empresa Maranhense de Administração Portuária, responsável pela gestão do Porto do Itaqui, foi informada pelas autoridades policiais de que o navio MV HAWK I, de bandeira das Ilhas Marshall, programado para atracar na tarde deste domingo (18), no berço 105, trazia cinco pessoas que embarcaram clandestinamente quando da parada do mesmo na cidade de Lagos, Nigéria. A Polícia Federal com apoio da Anvisa, Capitania dos Portos e guarda portuária do Itaqui realizou a prisão em flagrante e os detidos foram imediatamente levados para a superintendência da Policia Federal.

Sobre a decisão judicial de reintegração de posse na comunidade Cajueiro, zona rural de são Luís, o Governo do Maranhão informa que:

1) trata-se de cumprimento de determinação judicial pela reintegração de posse. Há 28 posses diretamente afetadas, dentre imóveis habitados e não habitados;

2) a Secretaria de Direitos Humanos realizou processo de mediação com o Ministério Público, Defensoria Pública e as partes, a fim de contribuir com a construção de uma solução dialogada;

3) após a atuação da Secretaria, chegou-se à proposta de reassentamento de todas as famílias que residem no local, pagamento mensal de aluguel social e cestas básicas e proposta de capacitação e emprego de um membro de cada família;

4) esgotado o processo de mediação, cabe ao Estado cumprir a determinação judicial.

Carta de Salvador

A criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), no mês passado, em São Luis, tem como objetivo defender os interesses do Nordeste do Brasil e implementar ações integradas dos estados em diversas áreas, como a comunicação pública, tema que foi incorporado em sua carta de fundação.

Em função disso as emissoras públicas estaduais do Nordeste, reunidas em Salvador, reafirmam nossa missão de trazer a público a maior diversidade de vozes de nossas sociedades, elemento essencial para o exercício pleno de uma democracia.

Tendo como referência as maiores democracias do mundo que possuem sistemas públicos de comunicação consolidados e a Constituição Federal brasileira, alertamos para o risco que representa portaria recente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que funde a TV Brasil com a TV NBR. A junção das duas emissoras representa um limite à diversidade e à pluralidade essenciais em qualquer emissora pública com credibilidade e relevância na sociedade.

Apoiados na base legal garantida pelo Consórcio Nordeste, atuaremos em cooperação para:

– compartilhar programas próprios que valorizam a identidade de cada estado nordestino e com isso permitir uma maior integração da região;

– realizar coberturas em conjunto, de temas e eventos de interesse de todo o Nordeste, como as festas populares do São João e Carnaval;

– buscar conjuntamente formas de financiamento da comunicação pública, frente à crise financeira que atinge o país;

– buscar parcerias com emissoras públicas internacionais a fim de promover o Nordeste e exibir conteúdos de qualidade em nossos Estados;

– atuar em conjunto com os produtores culturais e audiovisuais de cada estado para dar visibilidade aos conteúdos na região Nordeste;

– defender a continuidade dos mecanismos de fomento à produção independente via Fundo Setorial do Audiovisual com a garantia de recursos para região Nordeste e para conteúdos para a televisão pública.

Salvador, 15 de abril de 2019

Irdeb – TVE – Bahia

Funtelc – TV Ceará

Rádio Timbira – Maranhão

Empresa Pernambuco de Comunicação EPC/ TVPE – Pernambuco

Fundação Antares – Piauí

Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe – TV Aperipê – Sergipe

Nota de esclarecimento da Uema

A propósito de matéria veiculada em meio de comunicação, tendo como objeto a contratação formalizada por esta Instituição com a empresa Araújo & Matos Serviços e Comércio Ltda (Liberty), por meio do Contrato n.º 001/2017, a Universidade Estadual do Maranhão esclarece:

A saber, a contratação tem por objeto a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação das áreas internas dos prédios da Uema localizados em São Luís.

O processo licitatório ocorreu na modalidade de Pregão Presencial n.º 69/2016, do tipo menor preço, por lote, por meio de Registro de Preço gerenciado pela Comissão Central Permanente de Licitação, por força dos Decretos Estaduais n.º 30.669/2015 e n.º 31.553/2016, resultando na Ata de Registro de Preço n.º 344/2016-CCL, disponibilizada a contratação.

Frise-se, por oportuno, que não havia, à época, nenhum óbice à empresa para contratar com a Administração Pública estadual.

Na atualidade, o contrato permanece em vigor devido a sua natureza de serviço contínuo e essencial, consoante preceito normativo previsto no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e, ratificado no âmbito desta IES, por meio da Resolução n.º 253/2018-CAD/UEMA, o que confirma a regularidade da contratação. Resta evidente, por conseguinte, a legalidade da continuação do serviço no atual exercício financeiro, bem como a atualização financeira do contrato, fundamentada na Lei de Licitações.

Quanto aos valores contratuais, estes refletem a estrutura física do Campus Paulo VI (São Cristóvão) e dos Prédios de Arquitetura e de História, ambos no Centro Histórico, composta por 56 edificações com 23.207,38 m² de área construída, objeto de execução dos serviços contratados com a mencionada empresa, assegurando a normal fruição das atividades finalísticas desta IES.

Enfatize-se ainda que esta Universidade adimpliu regularmente com todas as exigências dos órgãos de controles interno e externo, este último exercido pelo TCE- MA, que acompanha todo o processo licitatório e de contratação.

Todos os procedimentos e atos inerentes ao caso em tela estão devidamente publicados na forma da lei.

Os esclarecimentos acima apresentados demonstram o inarredável compromisso da Uema, por meio de uma gestão séria e transparente, com a supremacia do interesse público, com o fiel cumprimento dos preceitos constitucionais, das leis e das normas institucionais.

Cidade Universitária Paulo VI, em São Luís – MA, 8 de maio de 2019.

A REITORIA

Nota da Emap

Em resposta às matérias publicadas nos meios de comunicação do Sistema Mirante de Comunicação a respeito de relatório da Polícia Federal sobre inquérito instaurado em 2016 para apurar supostas irregularidades em contratos de dragagem e batimetria realizados no Porto do Itaqui em 2015, a EMAP esclarece:

A EMAP não recebeu oficialmente nenhuma notificação da PF ou de qualquer outro órgão, tendo tomado conhecimento do relatório da PF reproduzido por alguns desses veículos de comunicação.

Sobre este processo de investigação da PF, cabe informar que a EMAP não é parte investigada e os funcionários citados não foram chamados a prestar esclarecimentos. O único ouvido no processo é o denunciante e ex-funcionário da EMAP, José Ribamar Câmara Pinto, na época gerente e fiscal do contrato de batimetria, que atestou os serviços e pagamentos realizados.

A atual gestão da EMAP, principal interessada no esclarecimento dos fatos, até o momento, recebeu somente a demanda de envio de documentos que se referem aos contratos investigados, o que prontamente foi atendido.

De acordo com o relatório divulgado, não há conclusão sobre a ocorrência de ilícitos, nem que empregados e diretores da EMAP tenham recebido vantagem indevida para patrocinar interesses de terceiros.

Esses contratos foram licitados, celebrados e iniciados (assinatura de Ordem de Serviço) entre 2013 e 2014, período em que a EMAP era presidida pelo senhor Luiz Carlos Fossatti. O contrato de dragagem dos berços e do canal interno do Porto do Itaqui, assinado em novembro de 2014, no valor de R$ 63.264.496,78, foi concluído em março de 2015, sem aditivo, um mês antes do prazo e pago com redução de mais de meio milhão de reais (R$ 62.764.139,56).

O outro contrato citado, de batimetria, foi assinado em 2013 com validade até abril de 2015. Seu objeto é o acompanhamento da profundidade dos berços e canal interno por meio de equipamentos de ultrassom e não a fiscalização da dragagem, como erroneamente tem sido divulgado. Trata-se de um serviço necessário, contínuo e obrigatório a todos os portos, exigido por lei, para garantir a segurança da navegação.

Em cumprimento às exigências legais, outros contratos de batimetria foram licitados e realizados pela EMAP e as profundidades atestadas foram homologadas pela Marinha do Brasil, assim como ocorreu em 2015.

A fiscalização da dragagem foi feita por empregados da EMAP, nomeados por portaria, que se revezaram 24 horas a bordo da draga durante o período em que ela esteve no Itaqui. A profundidade registrada após a dragagem foi homologada pela Marinha do Brasil, o que comprova a realização do serviço.

As operações do Itaqui, como dos demais portos, obedecem a normas internacionais, reguladas e fiscalizadas sistematicamente por órgãos competentes. Nos últimos quatro anos o Porto do Itaqui tem batido sucessivos recordes de movimentação de carga, eficiência e produtividade, conforme dados disponíveis no Anuário da Antaq. No último ano foi o porto público que mais cresceu entre os maiores do Brasil.

O reconhecimento do mercado se reflete em investimentos: a EMAP atraiu mais de R$ 1 bilhão em investimentos privados, na contramão de uma grave crise política e econômica no Brasil. São mais empregos, renda e desenvolvimento para o estado e para o país.

Nota da Sinfra sobre a BR-316

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) esclarece que o vídeo postado nas redes sociais mostrando uma mulher sendo carregada nos braços por conta das condições da estrada, trata-se da BR-316, rodovia do Governo Federal, cuja manutenção é realizada pelo Dnit, órgão federal competente.

A Sinfra reforça que tem atuado de forma permanente no trabalho de manutenção das rodovias de responsabilidade do Estado para minimizar os problemas provocados pelo intenso período de chuvas, com índices pluviométricos acima dos registrados nos últimos anos. A Secretaria lamenta a situação em que foi acometida a mulher e as outras pessoas que usam o trecho rodoviário mostrado no vídeo.

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) informa que a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDECMA) enviou equipes para atender a população da cidade de Imperatriz e prestar socorro às vítimas, por conta das fortes chuvas. Segundo as equipes, o município tem pontos de alagamentos em praticamente em todos os bairros. Tendo como os mais atingidos o Parque Alvorada 1 e 2, onde a situação é mais crítica.

O CBMMA comunica que cerca de 700 famílias foram atingidas pelas inundações. Destas, 200 estão desabrigadas. Equipes permanecem no local prestando atendimento.

Sobre o ocorrido na MA-122, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) informa que equipes trabalharam durante toda esta sexta-feira (5) na rodovia para fazer o aterro da cabeceira da ponte e garantir a trafegabilidade da via. Os serviços de reparo já foram concluídos.

A Sinfra reforçou as equipes para atuarem de forma permanente em todas as regiões do Estado, com monitoramento e intervenções, de modo a garantir a trafegabilidade nas rodovias estaduais.
O Maranhão vem sofrendo um dos mais rigorosos períodos de chuvas dos últimos anos e, por medida de segurança, a Sinfra alerta à população para que não se aproxime de áreas consideradas de risco, ou no momento em que as equipes estiverem realizando serviços.

Municípios em estado de emergência

Até agora, 13 municípios já decretaram situação de emergência. São eles: Santa Helena, Boa Vista do Gurupi, Alto Alegre do Pindaré, Santo Amaro, Itaipava do Grajaú, Barão de Grajaú, Nina Rodrigues, Sítio Novo, Icatu, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Araioses e Formosa da Serra Negra.

O Governo do Maranhão,  por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma) e da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), lamenta o falecimento da radialista e folclorista Helena Leite, 67 anos, vítima de infarto, na madrugada desta sexta-feira (29).

Com 50 anos de trabalho, Helena Leite dedicou grande parte da sua vida à cultura popular do Maranhão, atuando em programas de rádio na defesa e divulgação deste segmento. Em sua trajetória profissional, Helena Leite deu grande contribuição à Comunicação e Cultura do Maranhão, atuando em emissoras como Timbira, Educadora, Difusora, Capital e outras.

O corpo será velado no Parque Folclórico da Vila Palmeira. Neste momento de dor,  o Estado se solidariza com os amigos e familiares de Helena.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência ao Servidor, esclarece que:

1. Todos os candidatos aprovados no mais recente concurso da Polícia Militar para as vagas oferecidas foram chamados, nomeados e estão em exercício, conforme o edital determinava;

2. Esteve em reunião, ainda na terça (26), com o grupo que faz parte do cadastro de reserva da Polícia Militar do Maranhão. Na oportunidade foi esclarecido que as nomeações foram feitas de acordo com o número de vagas preestabelecidas e que os candidatos aprovados para o cadastro de reserva serão chamados progressivamente, durante a validade do concurso, de acordo com a necessidade do serviço e a disponibilidade financeira; ‬

3. Não há cronograma definido para o chamamento do cadastro de reserva, uma vez que se trata de informações avaliadas mês a mês. Além disso, há a incidência de decisões judiciais que, por vezes, geram mudanças no planejamento;

4. A autorização orçamentária para nomeação de servidores públicos é válida para todo o ano de 2019. Sua concretização depende da confirmação ou não da arrecadação, fator que é aferido ao longo do exercício financeiro;

5. Por fim, esclarece ainda, que os candidatos, ao fazerem o curso de formação, recebem uma bolsa mensal comprovada em contracheque durante a vigência do curso, como prevê o edital. Ao término deste curso, a bolsa é encerrada e os candidatos são desligados automaticamente do sistema de remuneração do Estado, já que deixam de ser bolsistas. Dessa forma, uma vez que não houve nomeação, não há possibilidade de haver exoneração. Tratam-se de bolsistas.

Sobre grave violação a direitos de duas crianças em Caxias, informamos que a Polícia Militar instaurou imediatamente Inquérito para apurar a conduta dos policiais que atenderam a ocorrência.

A Secretaria de Estados dos Direitos Humanos e Participação Popular está acompanhando junto à Polícia Militar a apuração da conduta dos policiais, bem como a elucidação da origem da violência cometida contra as crianças.

O Governo do Maranhão ratifica que repudia qualquer tipo de ação que atente contra a dignidade da pessoa humana e configure descumprimento da lei.
Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos