Nota sobre a barragem do Rio Pericumã

O Governo do Maranhão esclarece que a responsabilidade sobre a barragem do Rio Pericumã cabe ao Governo Federal, através do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS). Contudo, o estado está acompanhando a situação através das Secretarias de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e do Meio Ambiente (Sema).

O Governo informa ainda que, por meio da Sema, notificou o DNOCS para a adoção das providências de avaliação de risco, a apresentação da declaração de estabilidade e do Plano de Segurança de Barragens.

O DNOCS se manifestou sinalizando que encaminhará equipes para vistoriar o local nos próximos dias. A visita será acompanhada pela Sinfra.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que o Hospital Regional de Matões do Norte passará por reformas, a partir da próxima semana. Para garantir a continuidade do atendimento aos pacientes da unidade, a SES garantiu o referenciamento dos mesmos para os hospitais localizados nas cidades de Alto Alegre do Maranhão, Peritoró e Chapadinha.

O Governo do Maranhão informa que todos os candidatos aprovados no mais recente concurso da Polícia Militar para as vagas oferecidas foram chamados, nomeados e estão em exercício, conforme o edital determinava.

Os candidatos aprovados para o cadastro de reserva serão chamados progressivamente, durante a validade do concurso, de acordo com a necessidade do serviço e a disponibilidade financeira. ‬

Não há cronograma definido para o chamamento do cadastro de reserva, uma vez que se trata de informações avaliadas mês a mês.

Além disso, há a incidência de decisões judiciais que, por vezes, geram mudanças no planejamento.

A autorização orçamentária para nomeação de servidores públicos é válida para todo o ano de 2019. Sua concretização depende da confirmação ou não da arrecadação, fator que é aferido ao longo do exercício financeiro.

O Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição, solicita por intermédio de ofício que o juiz Titular da 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar, Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior, reconsidere a ordem de despejo da comunidade de Tremembé do Engenho, levando em conta a sua autodeclaração como povo indígena. Junto ao ofício o secretário encaminha documentação enviada pelo Conselho Indigenista Missionário do Maranhão, sobre o processo administrativo de regularização fundiária perante a FUNAI (nº 08620.098467/2015-81), que tramita em favor do povo Tremembé.

Ainda segundo o ofício, está programado para hoje, 18 de dezembro, a visita técnica de uma equipe da Funai para qualificação e reconhecimento do território indígena, que acontecerá às vésperas do cumprimento da reintegração de posse, determinada pelo juiz para amanhã (quarta-feira), 19 de dezembro. Segundo o secretário, a documentação encaminhada deve ser objeto de apreciação pelo judiciário, sendo o direito de autoreconhecimento assegurado pela constituição segundo o artigo 4º, incisos II e III e tratados internacionais nos quais o Brasil é signatário, incluindo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

“É fundamental que o judiciário suspenda essa decisão, até que seja apreciada a documentação e laudo técnico emitido pela FUNAI. Neste sentido, nós informamos que de forma alguma a Secretaria tem o intuito de criar dificuldades, ou mesmo tentar embaçar o cumprimento da decisão judicial como o juiz do caso alega, mas neste caso nós estamos cumprindo o nosso papel na defesa dos direitos humanos dos povos e comunidades vulneráveis do Estado do Maranhão, trabalhando no sentido de mediar e buscar soluções compatíveis com os direitos fundamentais previstos na legislação brasileira”, afirma o secretário Francisco.

Nota da Procuradoria Geral do Estado

Em relação ao decreto é 34.593, de 30 de Novembro 2018, o Governo do Maranhão esclarece que o mesmo visa, essencialmente, adotar medidas preventivas a fim de racionalizar o cumprimento e aplicação de vantagens salariais. Medida esta absolutamente necessária para resguardar o erário e evitar danos irreparáveis à Fazenda Pública, com a implementação de vantagens indevidas, por vezes duplicadas ou distorcidas, a alguns servidores.

Por outro lado, vale destacar que o instrumento do decreto não sugere descumprimento de decisões judiciais por parte do Estado, que reconhece como inquestionável a autonomia do Poder Judiciário em sua atuação.

Ressalte-se que medidas preventivas similares já vêm sendo adotadas por outros estados, no intuito de preservar-se o patrimônio público, e que a União já tem decreto editado sobre a questão, em vigor deste 1998.

Nota sobre ação da PM em Bacabal

Sobre a ação dos criminosos em Bacabal, iniciada na noite deste domingo (25), a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informa que foram deslocadas várias equipes das polícias Civil e Militar para o município e cidades vizinhas. Três suspeitos, um deles do Tocantins, foram mortos em confrontos com as forças policiais. Até o início da manhã desta segunda-feira, dois suspeitos foram presos. A Polícia está estudando a conexão dos envolvidos com quadrilhas de outros estados.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que 13 internos da Unidade Prisional de Ressocialização do Olho d’Água (UPODA) fugiram, na madrugada desta terça-feira (20). Três presos já foram recapturados pela Policia Militar, que segue nas buscas dos demais foragidos. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da fuga.

A Seap encaminhou para investigação interna da Corregedoria do Sistema Penitenciário do Maranhão, os nomes dos quatro Agentes Estaduais de Execução Penal (efetivos). Já para a exoneração imediata, enviou os nomes dos dois Agentes Penitenciários Temporários (contratados) e dos três Auxiliares de Segurança Penitenciária (temporários) que estavam de plantão.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) informa que a audiência realizada nesta quarta-feira (7), tratou do Relatório de Gestão Fiscal – RGF referente ao 2° quadrimestre, em obediência ao art. 9°, § 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante o encontro, técnicos da Secretaria esclareceram que o pagamento de pensões e aposentadorias está assegurado. A equipe mencionou o esforço que vem implementando para manter o equilíbrio, com aportes do Tesouro estadual.

A Seplan reitera que a equipe de Governo, em nenhum momento, sonegou informações e prontificou-se a responder aos questionamentos realizados, sugerindo inclusive, solicitação formal acerca dos temas abordados que não faziam parte do objeto da audiência.

A Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) vem a público manifestar profunda indignação com o ataque racista sofrido pela atleta de handebol Gilvana Mendes Nogueira, durante a Liga Nacional de Handebol do Brasil, na qual a atleta representou a UNIP/São Bernardo.

Grande destaque nas partidas, a atleta de 20 anos teve que ouvir diversas palavras ofensivas. A Sedel repudia qualquer tipo de atitude que vá contra o ser humano, independente de gênero, raça ou opção sexual. O esporte é uma ferramenta inclusiva e deve permanecer enquanto tal, oportunizando a descoberta de novos talentos e ensinando valores para toda a comunidade desportiva.

A Secretaria se solidariza com a atleta, bem como todos que tem sofrido algum tipo de constrangimento e discriminação, e reafirma o compromisso com a promoção da igualdade, nos mais diferentes âmbitos.

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informa que está investigando o caso dos quatro homens que invadiram o Centro de Ensino Fundamental e Médio Lara Ribas, no bairro Santo Antônio, na tarde desta segunda-feira (05).

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por sua vez, está fazendo uma apuração administrativa para identificar possíveis falhas no sistema de segurança da escola. Informa ainda que uma equipe da Secretaria esteve na escola, prestando apoio à comunidade escolar e que fará acompanhamento psicológico a alunos, professores e técnicos.