NOTA SOBRE A FUGA DE 12 DETENTOS DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE SÃO LUÍS

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que foi recapturado um dos detentos que havia fugido do Complexo Penitenciário São Luís. Ao todo, 12 detentos beneficiados com o trabalho interno, praticaram abuso de confiança, e fugiram no início da tarde desta sexta-feira (24) durante expediente de trabalho.

A Seap e as polícias Civil e Militar estão na busca dos outros 11 detentos fugitivos. A Justiça também já foi notificada para que aplique as devidas sanções cabíveis aos envolvidos, entre as quais a regressão de pena.

Será aberta investigação interna para esclarecer as circunstâncias que permitiram a fuga de detentos.

FUGITIVOS:
– Wagner Neris Correa
– Jones Fonseca Marques
– Walisson Cutrim Mota
– Fábio Ricardo Chagas
– Pablo da Rocha Magalhães
– André Luís Sousa de Lima
– Ruan Murilo Almeida Silva
– Joelson Pereira dos Santos
– Antônio Carlos Sobral Rocha
– Wesley Oliveira Soares
– Mizael Rocha Araújo

Governador Flávio Dino, entregou títulos de terra coletivos quilombolas. Foto: Handson Chagas/Secap

Com o sorriso no rosto de quem esperava a realização de um sonho há anos, 62 famílias dos municípios de Mirinzal e Presidente Juscelino receberam, das mãos do governador Flávio Dino, títulos de terra coletivos quilombolas, em solenidade realizada no Palácio dos Leões, na tarde desta quarta-feira (22). Foram beneficiados agricultores da Associação Comunitária Quilombola da Santa Tereza, em Mirinzal, e da Associação dos Moradores Rurais Quilombolas do Povoado de Mirinzal da Julita, em Presidente Juscelino.

A entrega de títulos de terra é política permanente do Governo do Estado, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), e objetiva reconhecer a propriedade plena da terra, pelos agricultores que a ocupam, buscando promover a dignidade e o fortalecimento da agricultura. Esta rodada de entrega de títulos beneficiou 62 famílias, sendo 37 famílias no município de Mirinzal e 25 em Presidente Juscelino, com a entrega de mais de 592 hectares de terra.

De acordo com o governador Flávio Dino, o título de terra significa segurança jurídica, ganho econômico – porque as terras passam naturalmente a valer mais na medida em que estão regularizadas –, além de oportunidade de acesso a crédito nos bancos de fomento, pois o documento é uma garantia.

“Todos esses ganhos vão à direção principal que é a valorização da produção, porque os indicadores sociais do nosso estado só vão continuar a melhoria que nós estamos alcançando, na medida que a nossa economia cresça, e o caminho mais rápido, efetivo para a economia do Maranhão crescer não há dúvida que é por intermédio da produção”, enfatizou o governador, reiterando que os maranhenses precisam dessas políticas públicas para que os produtores possam crescer e se desenvolver ainda mais.

Para o secretário de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, o Governo do Estado está tratando como prioridade o programa de regularização fundiária, e, em dois meses deste ano, já entregou outros 677 títulos de terra. “Vamos continuar com esse trabalho nas Agritecs, como na próxima em Paraibano. Porque mostra o compromisso e a linha de trabalho de um órgão que era esquecido no Estado. E esse compromisso é forte, pois leva dignidade às famílias”, pontuou.

A presidente da Associação Comunitária Quilombola da Santa Tereza de Mirinzal, Ana Lourdes, disse que a entrega desses títulos é um sonho que se tornou realidade. “Agora vamos requerer outros benefícios para nossa comunidade”, comemorou a agricultora.

“Esse título muda a comunidade. Dá mais segurança, mais respeito. Agradeço a Deus e ao governador”, disse Raimundo Diniz, presidente da Associação dos Moradores Rurais Quilombolas do Povoado de Mirinzal da Julita, em Presidente Juscelino.

Professores recebem primeiro aumento salarial do ano nesta sexta (24). Foto: Divulgação

Na contramão dos demais estados brasileiros e mesmo com a crise econômica que assola o país, o Governo do Maranhão concedeu recomposição salarial de 8% sobre a remuneração de todos os educadores do Subgrupo do Magistério da Educação Básica, em todas as referências da carreira. A primeira etapa do benefício será paga já nesta sexta-feira (24), junto com pagamento dos servidores públicos estaduais, e a segunda parcela no mês de maio.

Hoje o Maranhão paga a segunda maior remuneração do País para professor de 40 horas, com licenciatura plena. A partir de maio, será o primeiro da lista entre os estados brasileiros, com o maior salário docente da federação – R$ 5.384,26 pagos ao professor em início de carreira, ultrapassando o Distrito Federal. O impacto financeiro será de R$ 132 milhões/ano na folha de pagamento.

Em 25 meses de gestão, o Governador Flávio Dino concedeu o equivalente a 22,05% de reajuste aos professores da Rede Estadual de Ensino, percentual superior à inflação do período que foi de 16,96%.

“O governador Flávio Dino, desde os primeiros dias da gestão, vem empreendendo todos os esforços para valorizar os profissionais da educação. São medidas que vão desde melhorias nas condições físicas dos espaços escolares e atendimento de demandas históricas da categoria, como concurso público, ampliação de jornada e unificação de matrículas, progressões na carreira, eleição direta para gestores escolares, entre outras, que são resultados do compromisso deste governo com os educadores e educadores”, realçou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Mais benefícios

O Governo do Estado também concedeu, somente neste ano, a progressão na carreira de mais de mil professores e especialistas em Educação, retroagindo a 1º de janeiro de 2017. Terão progressão os professores Classe/Cargo I (nível médio), e Professor II e Especialista em Educação I (também nível médio). Até o momento, já somam 17 mil educadores beneficiados com progressões funcionais, promoções, titulações e estímulos, em 25 meses de gestão. Neste ano, o Governo fará, ainda, a progressão na carreira de outros 5 mil docentes.

Os professores contratados também terão seus salários reajustados, com efeito retroativo a 1º de janeiro. Além disso, logo que assumiu, o governador Flávio Dino reajustou em 15% na remuneração dos professores contratados. A remuneração que, atualmente é de R$ 1.092,50, para 20 horas semanais, aumentará para R$ 1.149,40 em fevereiro e no mês de setembro, esses profissionais passarão a receber R$ 1.179,90 mensais.

Ampliação de jornada e unificação de matrícula

Governo realizou ano passado, de forma inédita, concurso interno para ampliação da jornada de professores de 20h para 40h, com salário proporcional, e também concurso interno para unificação de matrículas de professores, beneficiando, ao todo, 1.200 professores da rede. Neste ano de 2017 haverá novos concursos internos para a unificação de matrículas e ampliação de jornada.

(Box: Tabela salarial)

A recomposição salarial beneficia todas as carreiras do magistério do ensino básico e professores contratados.

Professor/hora Remuneração atual Com o reajuste
Professor III20h (inicial) R$ 2.492,72 R$ 2.692,13 
Professor III20h R$ 2.885,64 R$ 3.116,49
Professor III40h (inicial) R$ 4.985,44 R$ 5.384,26
Professor III40h

(final de carreira)

R$ 6.681,00  R$ 7.215,48
Professor Contratado R$1.092,50 R$1.179,00