Vice-governador Carlos Brandão, secretário Márcio Honaiser e demais autoridade durante a entrega dos equipamentos em Balsas. Foto:Divulgação

Por ocasião dos 99 anos do município de Balsas, celebrados nesta quarta-feira (22), o Governo do Estado entregou equipamentos e insumos para pequenos agricultores, investiu na área de saúde, por meio da Planificação da Saúde Primária, e anunciou a construção do Parque centenário em Balsas. O vice-governador, Carlos Brandão, que representou o governador Flávio Dino, destacou o empenho do governador em integrar as ações das prefeituras com os governos estadual e federal. “O resultado está trazendo melhores resultados. Exemplo maior disso será a efetivação do Hospital Regional, que ampliará os serviços de saúde na região e fortalecerá a presença do Estado em uma cidade e região antes desassistidos”, exemplificou.

O vice-governador estava acompanhado dos secretários de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Márcio Honaiser; Saúde (SES), Carlos Lula; e Meio Ambiente (Sema), Marcelo Coelho. Presentes o prefeito de Balsas, Erik Costa, e lideranças comunitárias. Os gestores estaduais anunciaram a urbanização de ruas, a construção do Cras da cidade, a premiação da Copa Cidade de Futsal e a autorizações da elaboração do projeto técnico para reforma e ampliação da Rodoviária Central, bem como do projeto técnico para perfuração de poço artesiano que irá atender a região.

Incentivo ao agricultor

Por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), o Governo do Estado entregou duas patrulhas agrícolas, compostas de trator, grade e carreta e um caminhão tanque de leite que vão fortalecer o Agropolo Rio Balsas, em especial nas cadeias produtivas do leite e hortifruticultura. Por meio desse programa está sendo realizada, também, assistência técnica e gerencial a produtores, via convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). “Nós sabemos que Balsas é uma região forte na agricultura, com grandes produtores e o papel do Governo do Estado é dar apoio aos pequenos, para que eles, também, possam se desenvolver”, destacou Carlos Brandão.

A data foi marcada pelo início oficial da entrega de sementes de feijão, safra 2017, do Programa Mais Sementes. Depois da entrega de sementes de arroz e milho no final do ano passado, agora, serão disponibilizadas aos agricultores 21 toneladas dessa espécie de semente para a região, além de sementes de hortaliças.

Márcio Honaiser explicou que as ações no setor produtivo, saúde, educação, infraestrutura e segurança demonstram a atenção do Governo do Estado com o município de Balsas. “Estamos trabalhando, em conjunto, para que Balsas desenvolva ainda mais seu potencial como polo regional. Incentivando a verticalização da cadeia produtiva de grãos, com incentivo ao desenvolvimento agroindustrial, e apoiando os pequenos produtores nas cadeias de piscicultura, hortifruticultura, leite e carne, estamos buscando diversificar o setor, para gerar mais emprego, renda e oportunidades para os balsenses”.

Para Márcio Honaiser, os investimentos voltados para Balsas representam um novo despertar para o município. “Balsas está sendo vista como nunca pelo Governo do Estado. Os olhos estão voltados para esta região, em diversas áreas como saúde, assistência social, educação, agricultura, segurança – só para citar alguns exemplos. Os avanços não cessarão”, afirmou durante a implantação do Agropolo do Rio Balsas.

Vice-governador Carlos Brandão, secretário Márcio Honaiser e demais autoridade durante a entrega dos equipamentos em Balsas. Foto:Divulgação

Os membros do Governo do Estado, também, discutiram as ações governamentais durante reunião, no Ginásio de Esporte de Balsas, com prefeito e o vice-prefeito, Celso Henrique; o presidente da Câmara Municipal, Moisés Coelho; produtores e empresariado da região; e representantes de instituições vinculadas à saúde no Brasil e no mundo, entre as quais a Organização Mundial da Saúde (OMS); e representantes de segmentos da sociedade organizada do município.

Parque Centenário

O Vice-governador e demais gestores do Governo do Estado, também assinaram a Ordem de Serviço de construção do Parque Centenário e a entrega do Caminhão de Leite para a cidade. O Parque corresponde a uma área, às margens da rodovia Transamazônica, que disponibilizará para a população praça de eventos, ladeada por quadras poliesportivas, playground, academia ao ar livre, pista de caminhada, ciclovia e área para skate, áreas sombreadas e espaço com espécies nativas da região.

Marcelo Coelho explicou que, com a construção do Parque, a população terá direito a frequentar um espaço que reúne o equilíbrio da natureza e a qualidade de vida. “Serão investidos mais de R$ 5 milhões nesta obra, que certamente permitirá aos balsenses o maior convívio com a cultura, com o lazer e com os esportes, além do compromisso com a preservação do meio ambiente”.

Planificação da Saúde Primária

Carlos Brandão e o secretário Carlos Lula assinaram convênio para investimentos de R$ 500 mil, por seis meses, que são destinados ao hospital ‘Balsas Urgente’. O evento, realizado no auditório da Unibalsas, celebrou a planificação da Saúde Primária em Balsas. O prefeito de Balsas, Erik Costa, explicou que a planificação é uma parceria entre o Governo do Estado e prefeitura. “O governo estadual nos disponibilizará profissionais do sistema estadual de saúde a fim de ministrar o treinamento e parte do material didático que será utilizado ao longo do curso”, afirmou o gestor municipal.

A medida, inédita no Maranhão, teve a primeira oficina realizada em setembro de 2015. É uma política pública do Governo do Estado que evidencia o compromisso que tem firmado com a prevenção e a promoção da saúde. Para Carlos Lula, os investimentos em saúde estão acontecendo em reconhecimento ao descaso histórico da região de Balsas, pelos governos anteriores. “Por muitos anos, esta cidade foi esquecida. O governo Flávio Dino está, em um esforço conjunto, reparando todo este esquecimento. E os benefícios que Balsas, hoje, recebe, atenderão a toda a região, como é o caso do Hospital de Referência Regional de Balsas”, avaliou Carlos Lula. A comitiva do Governo do Estado, também, vistoriou as obras do Hospital de Referência Regional de Balsas, que deve ser entregue em junho, à população.

É crescente, no Maranhão, o número de cidadãos que exercem o direito do acesso às informações públicas. No Maranhão, o chamado ‘controle social’ – que é o pleno desenvolvimento da fiscalização dos atos e gastos públicos – passou a ser um dos pilares da gestão do Governo do Estado há dois anos, com a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), a partir da Lei Estadual nº 10.217, de 23 de março de 2015.

A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/STC), foi a responsável pela regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito estadual. Em março de 2015, a lei estadual entrou em vigor e como resultado imediato da sua aplicação, o Maranhão deixou as últimas colocações em acesso à informação pública e transparência e passou a ser referência positiva para o Brasil. Segundo a Escala Brasil Transparente do Ministério da Transparência Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), o Maranhão obteve nota 10 em cumprimento da Lei de Acesso à Informação, obtendo a primeira colocação no ranking nacional dentre todos os estados e o Distrito Federal, situação que se manteve em 2016.

“Embora a Lei de Acesso à Informação estivesse em vigor desde 2011, o Estado do Maranhão não garantia esse direito aos cidadãos, o que só foi possível a partir do encaminhamento pelo governador de projeto de lei regulamentando a norma federal ainda no início de 2015. E o Maranhão se tornou referência nacional no quesito transparência”, destacou o secretário de Transparência, Rodrigo Lago.

Detalhes da LAI

A Lei nº 10.217/15 (Lei Estadual da Transparência) garante o acesso a informações sobre órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Estado do Maranhão; assim como informações públicas sobre autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado do Maranhão.

As regras estaduais também são aplicadas às entidades privadas e aos municípios que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos provenientes do orçamento do Estado ou mediante subvenções sociais, contratos de gestão, termos de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

O acesso a informações públicas é assegurado pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e na sua versão eletrônica, (e-SIC), nos órgãos e entidades do poder público; pela realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação; e divulgação na internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, obedecidos os requisitos mínimos previstos na legislação federal.

Números da Transparência do Governo do Maranhão

Segundo a Transparência Internacional – ONG que analisa e afere a transparência no mundo – os países com maior índice de transparência são aqueles que garantem aos cidadãos o acesso à informação sobre as despesas públicas, padrões mais fortes de integridade para funcionários públicos e sistemas judiciais independentes. Para que este fim seja alcançado, em seu último relatório divulgado em janeiro, a ONG sugeriu que os entes públicos, além de combaterem diretamente a corrupção, precisam promover o acesso dos cidadãos às informações públicas.

Por seguir as recomendações e fomentar o controle social, em 2015, primeiro ano de vigência da Lei Estadual da Transparência, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle recebeu 339 solicitações de informação. Esse número triplicou em 2016, quando foram recebidos 1.159 pedidos de informação. Já em 2017, até o dia 22 de março, a Transparência do Governo do Maranhão já havia recebido 266 pedidos. No portal de acesso à informação (www.acessoainformacao.ma.gov.br) encontram-se disponíveis os relatórios estatísticos de cumprimento da Lei Estadual da Transparência.

Neste sábado (25) 16 mil cartões desbloqueados serão entregues no Mutirão Bolsa Escola. Foto: Karlos Geromy/Secap

No próximo sábado (16), mães e pais de São Luís receberão o cartão do Bolsa Escola, programa criado pelo Governo do Estado e executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) para beneficiar estudantes de escola pública, de 4 a 17 anos, provenientes de famílias carentes, com a transferência de renda para compra de material escolar.

A entrega dos cartões será realizada em um grande mutirão que acontecerá no horário de 8h às 17h, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Durante o evento 16 mil cartões serão distribuídos e dessa vez já serão entregues desbloqueados. Isso porque no mutirão haverá a presença de quatorze lojas onde os pais, juntamente com os filhos, poderão já fazer a compra do material escolar.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, essa grande ação do governo vai garantir que os estudantes recebam o benefício e já saiam com o material comprado. “A intenção é que as próprias crianças e adolescentes escolham os produtos, o que contribui na vontade de ir para aula com tudo novo. O Bolsa Escola é um programa importante tanto no eixo econômico, como no incentivo para a melhoria de aprendizado dos alunos e diminuição de evasão escolar ”, avaliou.

Para receber o cartão é necessário apresentar Carteira de Identidade (RG) e CPF. É importante conservar bem o cartão pois a cada novo ano letivo, ele será utilizado para receber o novo saldo que será disponibilizado para a compra dos materiais.

Mutirão

A Sedes está organizando o mutirão de forma a atender as famílias dos 16 mil beneficiários do Bolsa Escola. As famílias estão sendo mobilizadas por meio das escolas, dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), panfletagens nos terminais de integração e divulgação nos veículos de comunicação local (TV e Rádio). A frota de ônibus para o campus universitário será reforçada no dia do evento.

Além da distribuição de cartões, o mutirão oferecerá um ponto de informações para tirar dúvidas; o espaço comércio, onde ficarão os estandes de 12 lojas; e o espaço criança com contação de histórias, teatro, atividades de pintura, jogos, brincadeiras infantis, oficinas de leitura, mágico e brinquedos infláveis.

A organização do evento garantirá água mineral para todos que participarem da ação. Para fornecer alimentação, a Sedes convidou doze beneficiários do Programa ‘Mais Renda’ para comercializarem lanches rápidos como cachorro quente, hambúrguer, churrasquinho, pastel e batata frita.

Quem ainda não tem a confirmação se deverá ir receber o cartão no mutirão, deve procurar informações na escola do filho ou no CRAs mais próximo de onde reside. Outra fonte de informação é o site www.bolsaescola.sedes.ma.gov.br, onde é possível consultar o benefício do Bolsa Escola 2017.

Bolsa Escola

Em São Luís, o programa Bolsa Escola auxilia 85.676 estudantes e há, aproximadamente, 100 estabelecimentos credenciados que aceitam o cartão do programa.

Cada estudante recebe o valor de R$ 51 reais. Não há limite para o número de filhos, pois a família que é credenciada no Programa Bolsa Família, terá direito ao Bolsa Escola para todos os filhos com idade entre 4 e 17 anos.

Em 2016, o programa beneficiou 982.681 alunos nos 217 municípios maranhenses com a concessão de R$ 48 milhões em créditos investidos em 841 estabelecimentos comerciais cadastrados.

Para este ano, a ação foi ampliada e inclui mais 150 mil famílias. Serão injetados R$ 59 milhões beneficiando mais de 1,1 milhão de estudantes maranhenses.